ESTATUTO DA LIGA
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A Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal foi fundada por Edna Cardozo Dias e Maria Irene de Mello Neves, com o intuito de desenvolver ação internacional, visando a conservação do meio ambiente e, em especial para assistir, defender e proteger a população animal. Para atingir tal meta colabora com os órgãos governamentais na implementação de medidas de proteção aos animais e desenvolve programas de educação ambiental para conscientização da população.

A LPCA difunde conhecimentos conservacionistas por meio de publicações e palestras, realiza pesquisas referentes à conservação da natureza e propõe aos órgãos públicos medidas de proteção, conservação e assistência à fauna.

Com a finalidade de conscientizar a população, em geral, a Liga publicou o boletim SOS ANIMAL de 1983 a 1986, distribuindo-o gratuitamente a todo Brasil e exterior. Em 1996 transformou o boletim no livro SOS ANIMAL. Em 1997 publicou o livro O LIBERTICÍDIO DOS ANIMAIS. Ambos foram enviados gratuitamente a autoridades e bibliotecas de todo país. Redigiu e distribuiu, gratuitamente , às ONGs de proteção ao animal, todo Brasil, o manual " Como defender os animais em Juízo".

Manteve continuo contato com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para a redação de novas leis e normas, e para o cumprimento dessas em caso de transgressão.

Dentro desta linha de ação a Liga vem desenvolvendo as seguintes atividades:

Vem participando das diversas campanhas de defesa ambiental a nível nacional e internacional. Desde sua fundação a Liga tem participado das principais campanhas em defesa dos animais no planeta e contra a crueldade, como o tiro ao pombo, rodeios, vaquejadas, farra do boi, exportação de animais vivos, a caça, massacre de animais para indústria de pele e medicina exótica, pela abolição da vivissecção, etc.

Mantém correspondência com entidades congêneres do mundo inteiro.

Vem acompanhando a tramitação dos diversos projetos de leis, tendo participado ativamente da elaboração da Constituição Federal e as estaduais, da Lei de Crimes Ambientais, etc., além da elaboração de regulamentos pelo Poder Executivo.

Foi representante da ONGs/MG no Conselho Municipal de Meio Ambiente , em Belo Horizonte, 1986/87.

Em 1987 representou as ONGs de proteção aos animais de todo Brasil, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em audiência pública em que defendeu a inclusão do artigo 225, § lº, na Constituição Federal.

Organizou o 1º Seminário de Proteção Animal no Brasil, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em 1988.

Foi uma das responsáveis pela aprovação da Lei de Abate Humanitário de animais de Consumo nos Estados de São Paulo, Ceará, e no município de Belo Horizonte.

Idem: proibição de rodeios em vários municípios do país.

Desde 1983 desenvolveu campanha e tomou providências concretas para a criminalização dos atentados aos animais domésticos , exóticos, além dos silvestres, o que culminou no artigo 32 da Lei 9 605/98.

Impediu várias agressões à natureza por meio de denúncias e representações aos órgãos próprios.

Elaborou, gratuitamente ,vários pareceres jurídicos que foram encaminhados a todo país, a pedido.

Responde, freqüentemente, a consultas de Vereadores e Deputados, em todo país.

Proferiu palestras em vários estados do país.

Participou da RIO/92, Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Representou as ONGs da região sudeste em várias regiões do CONAMA e na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, de 1996/97 até maio de 1998. Foi reconduzida para novo mandato de dois anos.

Participou, como convidada, da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 1996, para aprovação do projeto de lei sobre abate humanitário de animais de consumo.

Hoje o grupo tem representação em vários estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e do Norte, Ceará, Bahia e na Europa ( França).